O ‘direito ao esquecimento’ ganhou a vitória final nos tribunais europeus. Após vários anos de cabo de guerra, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) especificou como deve ser aplicado. O Google já sabe que deve remover links que contenham dados inexatos sobre uma pessoa, se a pessoa provar que é o caso e solicitar que essa informação seja retirada do buscador.
Como funciona o ‘direito ao esquecimento’. O primeiro passo é demonstrar que a informação é ‘manifestamente imprecisa’. A decisão explica que, se for esse o caso, o Google deve remover os links que o contêm. Um detalhe é que essas provas apresentadas não precisam resultar de uma resolução judicial. Isso é para evitar sobrecarregar indevidamente a pessoa que solicita a retirada.
Com isso, o CJUE busca agilizar o ‘direito ao esquecimento’. A ideia é que a pessoa, ou o advogado da pessoa, forneça evidências que “podem ser razoavelmente solicitadas a buscar”.
O caso dos dois gerentes em que o Google recusou. Como todas as sentenças, parte de um caso particular para marcar os critérios. Nesse caso, havia dois executivos de um grupo de investimentos que solicitaram que o Google excluísse vários artigos que davam uma visão crítica. Eles também pediram ao Google para remover as fotos deles da lista de resultados.
O Google recusou, citando o contexto profissional e argumentando que não sabia se as informações daqueles artigos eram precisas ou não. Finalmente, o tribunal considerou que os links devem ser excluídos. E aqui estão os argumentos.
Vida privada vs. interesse da sociedade. Os dois aspectos a avaliar são a vida privada da pessoa afectada, por oposição ao interesse da sociedade em ser informada. Os juízes explicam que “o direito à proteção de dados pessoais não é um direito absoluto, mas deve ser considerado em relação ao seu papel na sociedade”. Apontam que o direito à vida privada prevalece em geral, mas que esse equilíbrio depende das circunstâncias.
A reflexão é que esse equilíbrio (entre a privacidade e o direito de ser informado) é rompido quando se verifica que pelo menos parte da informação é imprecisa.
A justiça obriga o Google, mas não o obriga. Caso a pessoa solicite a retirada do Google, esta empresa tem a obrigação de atender ao pedido. No entanto, o ministro também explica que o gestor do buscador (Google) não é obrigado a “desempenhar um papel ativo”. Em outras palavras, não será o Google que ajudará a recarregar as evidências de que as informações são imprecisas.
Em Xataka | Quem decide quais notícias o Google oculta pelo direito de ser esquecido e como
Discussão sobre isso post