A Nova NR-1 e os Riscos Psicossociais: Uma Oportunidade para Ambientes de Trabalho Mais Saudáveis ou um Obstáculo para o Mercado?

A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que rege o gerenciamento de riscos em segurança e saúde no trabalho, introduz um novo elemento nas inspeções trabalhistas a partir de maio: a avaliação dos "fatores de risco psicossociais". Essa mudança, embora represente um avanço na proteção da saúde dos trabalhadores, levanta questões sobre seu impacto no mercado de trabalho.

Mas, afinal, o que são esses fatores de risco psicossociais? Trata-se de condições presentes no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental, emocional e física dos colaboradores. Entre os exemplos mais comuns estão a sobrecarga de trabalho, a falta de autonomia, o assédio moral, os conflitos interpessoais, as jornadas exaustivas, a falta de reconhecimento e a insegurança no emprego. Quando não gerenciados adequadamente, esses fatores podem levar a problemas graves como estresse crônico, ansiedade, depressão e burnout.

A inclusão desses riscos na NR-1 representa um marco importante. Reconhece que a saúde do trabalhador vai além da integridade física e abrange também o bem-estar mental e emocional. No entanto, a implementação dessa nova diretriz não está isenta de desafios.

Para as empresas, a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais exigem uma abordagem proativa e estruturada. Não basta apenas cumprir a lei; é preciso investir em políticas e programas que promovam um ambiente de trabalho saudável e seguro. Isso pode envolver a implementação de programas de combate ao assédio moral, a oferta de apoio psicológico aos colaboradores, a promoção de uma cultura de comunicação aberta e transparente, e a revisão de práticas de gestão que possam estar contribuindo para o estresse e a exaustão.

Embora o cenário ideal seja a adoção generalizada dessas medidas preventivas, a realidade é que muitas empresas ainda carecem de conhecimento e recursos para implementar tais programas. A complexidade e a subjetividade dos fatores psicossociais também podem dificultar a fiscalização e a comprovação de irregularidades.

Apesar dos desafios, a nova NR-1 oferece uma oportunidade valiosa para as empresas repensarem suas práticas e priorizarem o bem-estar de seus colaboradores. A criação de um ambiente de trabalho mais saudável e seguro não apenas protege a saúde dos trabalhadores, mas também contribui para o aumento da produtividade, a redução do absenteísmo e a melhoria do clima organizacional.

É importante ressaltar que a nova norma não deve ser interpretada como uma carta branca para comportamentos inadequados ou como justificativa para o baixo desempenho. Os trabalhadores também têm um papel importante a desempenhar na construção de um ambiente de trabalho saudável, promovendo o respeito, a colaboração e a comunicação aberta.

Em suma, a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 representa um avanço significativo na proteção da saúde dos trabalhadores. A efetividade dessa medida, no entanto, dependerá da capacidade das empresas de se adaptarem às novas exigências, investindo em políticas e programas que promovam o bem-estar mental e emocional de seus colaboradores. Ao invés de um obstáculo, a nova NR-1 deve ser encarada como uma oportunidade para construir ambientes de trabalho mais saudáveis, produtivos e sustentáveis.

*Airton Rafael Bier é advogado trabalhista e sócio do escritório Bier Mello Advogados