A palavra “nomeação” tornou-se sinônimo de pesadelo para muitos cidadãos. Como companheiro de uma mulher estrangeira, na minha própria pele tive que viver o consequências do que este termo implica: longas semanas de espera, filas, atrasos, dores de cabeça no serviço on-line da administração E um longo etc. Tudo para então não entender uma palavra do que lhe dizem nos órgãos governamentais. Resumindo, na minha casa o conceito de “compromisso” chegou a causar arrepios na espinha de mais de uma pessoa. Não estamos sozinhos. Basta consultar as redes sociais para verificar que há milhões de moradores que criticam esta metodologia.
Agora, depois de muitos anos de reclamações, isso vai mudar. O Governo anunciou que vai eliminar a obrigatoriedade de marcação prévia para realização de procedimentos junto da Administração. E não só: propuseram também acabar com o jargão administrativo.
Uma vitória para o cidadão comum.
A medida. O novo Ministro da Transformação Digital e Função Pública, José Luis Escrivá, anunciou as medidas que o seu departamento pretende aplicar nesta legislatura, muitas delas baseadas na melhoria do serviço ao cidadão. Um deles contempla o eliminação da obrigação de marcar uma consulta realizar qualquer tipo de procedimento junto à Administração. “Para interagir com a Administração não é necessário ter marcação prévia obrigatória”, frisou o ministro no Congresso dos Deputados.
Até agora, as regulamentações encontravam-se num vazio jurídico, o que permitiu que muitas organizações públicas impusessem este sistema impulsionado durante a pandemia para poder gerir a montanha de pedidos de atenção dos cidadãos. Mas três anos depois, a Covid faz agora parte do passado e muitas instituições mantiveram a sua obrigação sem motivo. “O atendimento presencial nas administrações públicas a um grupo de cidadãos não tem substitutos; “Quando alguém quer se aposentar, o que quer é conversar com um funcionário”, acrescentou Escrivá.
Foi contra a lei. Na verdade, não está claro se esta prática era legal. O Provedor de Justiça alertou em Janeiro do ano passado que a manutenção da marcação prévia como procedimento obrigatório a cumprir pela Administração representava “uma violação objectiva e directa do artigo 103.1 da Constituição”.
Isto estabelece que a Administração deve servir objectivamente os interesses gerais e realizar o seu trabalho de forma eficaz, comportamento que a exigência de solicitação de turno prévio põe em causa. Depois de receber duas vezes esta advertência do zagueiro, Ángel Gabilondo, o José Luis Escrivá, tomou a decisão de encerrá-la.
Acabar com o jargão administrativo. E não só isso: o Governo também propôs tornar a linguagem que a Administração utiliza mais simples e compreensível em seus procedimentos. “Há uma lacuna linguística. Muitas vezes recebemos informações em linguagem administrativa que às vezes são absolutamente necessárias por motivos legais, mas isso não impede que os cidadãos compreendam o que é solicitado, ao mesmo tempo que citam os regulamentos necessários”, reconheceu Escrivá. Em suma, procuraremos implementar expressões mais claras e mais fáceis de ler e assimilar na documentação administrativa.
Como? Para isso, o ministro detalhou que estão trabalhando em duas ferramentas. O primeiro é o software que será utilizado pelos funcionários que elaboram notificações e exigências aos cidadãos e irá avisá-lo se você estiver abusando do jargão administrativo e se a sua linguagem é compreensível para os mortais comuns. Isso não apenas os alertará, mas também oferecerá outras maneiras mais fáceis e simples de escrevê-lo.
A segunda ferramenta é baseada em “modelos de inteligência artificial” treinados com conversas entre autoridades e cidadãos para que os funcionários tenham uma ideia mais clara do que os cidadãos precisam quando entram em contato.
Nova plataforma e mais telefone. Tudo isto será feito ao mesmo tempo que o Governo prepara a construção de um novo portal web da Administração Pública, mais interactivo e acessível a todos os cidadãos. Também será promovido o uso do telefone 060especialmente para o atendimento de idosos e pessoas sem acesso a meios telemáticos, que de outra forma não tinham conhecimento dos requisitos, notificações ou informações presentes nas plataformas online.
Imagem: Câmara Municipal de Rivas
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