Mudanças no Pix e exclusão de chaves irregulares
O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do PIX para aumentar a segurança do sistema. Agora, chaves cadastradas por pessoas físicas ou jurídicas com pendências na Receita Federal serão removidas. Além disso, chaves PIX associadas a endereços de e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular, e chaves aleatórias não poderão ser modificadas, sendo necessário excluí-las e criar novas, se necessário. Atualmente, cerca de 8 milhões de chaves PIX estão ligadas a CPFs irregulares na base da Receita Federal e podem ser suspensas. Os principais motivos para essa irregularidade incluem erros na grafia dos dados, falecimento do titular, suspensão, cancelamento ou nulidade do CPF. Diante dessas mudanças, as instituições financeiras deverão excluir chaves vinculadas a CPFs suspensos, cancelados, pertencentes a pessoas falecidas ou considerados nulos. O BC esclarece que a suspensão de um CPF ocorre quando há informações incorretas ou incompletas, sendo possível regularizá-las. Já o cancelamento acontece em casos de duplicidade ou por decisão administrativa. No caso de um CPF registrado em nome de um falecido, significa que a data de óbito foi informada no sistema. Um CPF é considerado nulo quando há erro grave ou suspeita de fraude.
Fonte: Marcya Ferreira é advogada especialista em gestão jurídica e regulatória com longa experiência em Direito e Tecnologia, envolvendo as matérias de Propriedade Intelectual, Contratos, Tributário, Direito Digital, Inteligência Artificial, Privacidade, Proteção de Dados e Societário. Possui extensões e especialização em Regulações de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, CDPO/Brasil, Tributação na Nova Economia Digital e Direito Processual Civil no ITS.
