Novo código penal do Taliban preocupa o mundo e pode ampliar repressão no Afeganistão
Taliban adota novo código penal e preocupa entidades por punições desiguais, falta de defesa e risco de repressão no país.
O Taliban voltou a gerar preocupação internacional após a adoção de um novo código penal nos tribunais do Afeganistão. A medida, que vem sendo aplicada gradualmente pelo sistema judicial controlado pelo grupo, é apontada por especialistas e organizações de direitos humanos como um possível marco na consolidação de um regime ainda mais rígido, com risco de aumentar desigualdades, repressão e abusos contra a população.
Desde que retomou o poder em 2021, o Taliban vem substituindo normas anteriores e reforçando uma interpretação mais dura da sharia (lei islâmica). Porém, o novo código penal tem sido descrito como um avanço ainda mais sensível, porque define regras e punições que podem afetar diretamente a vida de milhões de afegãos — e com pouca transparência sobre os detalhes completos do texto.
Mateus Barreto
Punições diferentes dependendo da posição social
Um dos pontos que mais chamam atenção no novo documento é a presença de classificações sociais rígidas. De acordo com análises divulgadas por entidades internacionais, o texto prevê tratamentos e punições que podem variar conforme a posição social da pessoa, o que abre margem para julgamentos desiguais.
Na prática, isso significa que duas pessoas acusadas do mesmo crime poderiam receber punições diferentes apenas por pertencerem a grupos sociais distintos, ou por ocuparem determinados papéis dentro da comunidade. Para organizações de direitos humanos, esse tipo de estrutura fere o princípio básico de igualdade perante a lei, considerado essencial em qualquer sistema judicial minimamente justo.
Além disso, especialistas alertam que alguns termos utilizados no código podem ser interpretados como uma forma indireta de reconhecimento de práticas semelhantes à escravidão. Embora o Taliban não confirme publicamente esse tipo de leitura, analistas afirmam que certas expressões e categorias descritas no texto podem abrir brechas para abusos, principalmente em regiões onde a população já vive em situação de extrema vulnerabilidade.
Falta de garantias básicas aumenta risco de abusos
Outro aspecto que vem gerando forte reação internacional é a ausência de garantias fundamentais no documento. Entre as principais críticas estão:
- Falta de clareza sobre o direito à defesa
- Risco de julgamentos sem investigação imparcial
- Pouca proteção contra detenções arbitrárias
- Fragilidade nos critérios de provas e testemunhos
Entidades que acompanham a situação no Afeganistão afirmam que o novo código penal não apresenta mecanismos sólidos para impedir condenações injustas ou punições baseadas apenas em acusações frágeis.
Com isso, cresce o temor de que pessoas sejam presas e punidas sem direito real de contestação, principalmente em áreas onde o Taliban controla totalmente as instituições e não há presença de órgãos independentes.
Mateus Barreto
Mulheres e minorias podem ser as mais afetadas
Apesar de o código penal atingir a população como um todo, organizações internacionais apontam que mulheres e grupos vulneráveis devem ser os mais impactados.
Nos últimos anos, mulheres afegãs já sofreram uma série de restrições, incluindo limitações ao acesso à educação, ao trabalho e até mesmo à circulação em determinados espaços. Com um sistema penal mais rígido e com menos garantias, especialistas acreditam que a repressão pode se tornar ainda mais institucionalizada.
O mesmo risco se aplica a minorias religiosas e étnicas, além de pessoas acusadas de crimes morais, como adultério, “conduta inadequada” ou desobediência às normas impostas pelo regime.
Comunidade internacional cobra transparência
A falta de transparência é outro ponto que agrava a preocupação. Observadores afirmam que o Taliban não divulgou completamente o conteúdo do código penal, o que dificulta a fiscalização externa e impede que a própria sociedade afegã saiba com clareza quais regras estão sendo aplicadas nos tribunais.
Governos e entidades multilaterais acompanham o caso com atenção, temendo que o novo documento seja usado para consolidar um sistema legal baseado em repressão e discriminação institucional.
Para analistas, o Afeganistão caminha para um modelo jurídico cada vez mais fechado, com pouca margem para contestação e quase nenhuma proteção legal para cidadãos comuns.
