Em julho passado falávamos sobre uma polêmica que estourou nas redes ao redor a proibição da rede de cinemas Yelmo de proibir a entrada em cinemas com alimentos ou bebida comprada no exterior. Não foi a primeira vez: durante alguns anos, as placas que o proibiam tornaram-se uma presença constante na rede e uma fonte de críticas aos seus teatros.
Na altura contactámos a associação de consumidores FACUA, que participou da polêmica, e eles deixaram bem claro para nós que legalmente a rede não poderia implementar essa proibição. Nessa altura, a FACUA já tinha levado Yelmo a tribunal por este motivo, mas é agora que temos a decisão do Kontsubide, o Instituto Basco do Consumidor.
A partir daí, Yelmo Cines foi multado 30.001 euros após reclamação da FACUA por cláusula abusiva. A FACUA salientou que a actividade principal de um cinema é a exibição de filmes e não a restauração, pelo que não poderiam impor restrições nesse sentido, ainda mais se a empresa vender a sua própria comida dentro do recinto.
Não é o único processo que a empresa tem em curso: na Comunidade de Madrid, a FACUA e a Consumores de Acción também interpuseram uma acção liminar nos tribunais de primeira instância pelos cartazes que alertam para a proibição. Para isso, a empresa conta com um suposto direito de admissão que, conforme especificou a FACUA em sua ação, é contrário à legislação. Neste momento, este procedimento encontra-se pendente de julgamento.
É a primeira vez que Yelmo é multado por este assunto, mas não é a primeira resolução judicial para este tipo de conflito, uma vez que existem alguns precedentes legais. Em Cádiz, a Delegação do Governo Autónomo executou medidas que declararam ilegais as condições de admissão dos quartos. Além disso, em Zafra, um local foi multado em 2019 por impedir o acesso de espectadores a alimentos e bebidas externas.
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