Madri terá a primeira regulamentação autônoma para VTC. Pelo menos é o que deseja Isabel Díaz Ayuso, presidente da Comunidade Autônoma. A regulamentação surge em resposta ao fim do conhecido como Decreto Ábalos, que colocou em cima da mesa a possibilidade de cada região estabelecer o seu próprio quadro regulamentar para o transporte de veículos com motorista.
O projeto estava previsto para entrar em vigor em 2024 e pretendia-se que fosse executado antes do final de 2023 mas, por enquanto, tudo ficou num rascunho que continua a receber algumas modificações.
Por exemplo, o projeto estabelecia a impossibilidade de impor um preço 50% superior ao oferecido nos dias anteriores para atenuar os abusos registados na própria Comunidade de Madri durante os grandes eventos. Essa limitação, porém, foi aumentada para 75% após as primeiras alegações ao texto original.
No entanto, algumas das novas obrigações que o VTC terá de cumprir permanecem. Por exemplo, na ausência de aprovação do texto final os serviços VTC terão que disponibilizar um número de telefone para atendimento ao cliente e outro canal online e serão permitidas viagens compartilhadas.
Além disso, as empresas terão que cumprir novas exigências. Eles serão obrigados a ter pelo menos 75% de motoristas em sua equipe do número de licenças que possuem. Um em cada 10 automóveis terá de ser adaptado para utilização por pessoas com mobilidade reduzida e os condutores qualificados terão de passar num exame.
Restrições que, no entanto, não impediram a especulação nas licenças VTC da capital. Depois de uma pequena queda, as licenças voltaram a subir acima de 100.000 euros e alguns especialistas esperam que o preço continue a aumentar.
Preços disparados e sem teto
Uma breve pesquisa nos portais de compra e venda oferece uma fotografia geral da situação atual do mercado. Não existem licenças VTC vendidas por menos de 100.000 euros e os intermediários aproveitam o momento para fazer negócios.
De acordo com o que dizem em O jornal espanhol, os intermediários nestas compras estão a receber cerca de 2.000 euros por cada licença transferida. Um valor que não era movimentado há muito tempo, mas que é possível graças ao facto do mercado estar em tendência ascendente. “As licenças vão continuar aumentando. Acho que entre agora e junho ultrapassará os 140.000 euros”, diz um desses intermediários.
O negócio de licenças VTC em Madri disparou. Atualmente, em Madri existem 8.933 autorizações VTC para as 14.924 licenças de táxi ativas neste momento. Segundo José Miguel Funez, da Federação Profissional de Táxis de Madri, a proporção legal máxima de duas licenças por 2.000 habitantes é largamente ultrapassada, segundo Funez, em 2,69 licenças.
Durante o primeiro trimestre de 2022, as licenças VTC custaram menos da metade do que você paga por elas agora. Este trabalho chamou vários motoristas. Segundo depoimentos colhidos pela mídia digital, alguns motoristas afirmam que a maior demanda das empresas de VTC disparou os lucros, faturando até “2.000 euros a mais que com o táxi”.
A verdade é que nos últimos meses se registou um efeito de chamada. Embora outros trabalhadores afirmem que precisam de ganhar pelo menos 6.000 euros para atingir um salário de 2.000 euros ou que não conseguem cumprir os requisitos mínimos se trabalharem apenas oito horas por dia, o número de anúncios à procura de motoristas disparou.
Até agora, a facilidade de acesso para conduzir um destes veículos tinha levado empresas como Cabify ou Uber a serem mais agressivas nas suas campanhas para encontrar motoristas. Neste mesmo artigo já explicamos no início do ano os requisitos que eram solicitados para trabalhar “em viaturas VTC de uma importante empresa” que bastava uma entrevista de 25 minutos por videochamada.
A contínua batalha jurídica que tem ocorrido nos últimos anos deu origem a um fluxo constante de recursos e novas regulamentações que explodiram o famoso proporção 1:30 que exigia uma licença VTC para cada 30 licenças de táxi e que, segundo La Vanguardia, Madri teria ultrapassado as 8.166 licenças VTC. Neste mesmo ano, a justiça europeia decidiu neste sentido, contra o sector dos táxis, garantindo que esta limitação era contrária ao direito europeu.
Em Xataka | Retrocesso para Cabify e VTC: Justiça espanhola rejeita indenização pelo “decreto Ábalos”
Foto | Chethan KVS