O julgamento de direitos autorais mais importante da história da Espanha parecia ter terminado em 2019, quando os quatro administradores do site SeriesYonkis foram absolvidos. Mas hoje sabemos que esta longa batalha jurídica continuará por mais alguns anos.
Foi em 2008 que foi apresentada a primeira denúncia neste caso, a da SeriesYonkis, que representa bem o papel que os downloads tiveram e o seu impacto na propriedade intelectual. Explicamos o que foi decidido pela última vez e o que aconteceu hoje.
Em 2021 a absolvição foi ratificada. A última decisão foi tomada pelo Tribunal Provincial de Múrcia, que dois anos após a conclusão do julgamento ratificou a absolvição.
A Entidade Gestora de Direitos dos Produtores Audiovisuais (Egeda) apresentou recurso, mas o Tribunal de Múrcia decidiu ratificar que os administradores não cometeram nenhum crime. Parecia o fim desta batalha legal, mas os gestores de direitos não ficaram felizes.
O Tribunal Constitucional acaba de aceitar um pedido de proteção para processamento. Três anos se passaram e tudo indicava que o caso SeriesYonkis fosse considerado encerrado, mas agora o Tribunal Constitucional decidiu admitir o pedido de proteção apresentado por Egeda.
Isso fará com que o julgamento seja reaberto e os réus poderão ter que se sentar novamente diante do juiz. Quando o caso chegar a esse ponto, a resolução poderá levar anos.
O que argumentam os gestores de direitos. A Egeda pede uma indemnização de 550 milhões de euros pelos “danos causados à indústria audiovisual”. Segundo o gestor, consideram que os argumentos do Tribunal Provincial de Múrcia violam “o seu direito a gozar de uma protecção judicial efectiva” e querem que o caso seja novamente analisado.
Por que os administradores do SeriesYonkis foram absolvidos. O famoso site de links para download passaria a ser ilegal, devido à entrada em vigor em 2015 da nova Lei de Propriedade Intelectual.
No entanto, quando o SeriesYonkis estava lá, não havia nenhuma lei que proibisse esta atividade. O que Egeda quer é que a reforma de 2015 seja aplicada retroativamente, algo que não foi acatado pelo juiz e por isso os administradores foram absolvidos.
E já se passaram 16 anos de perseguição. Carlos Sánchez Almeida, advogado de um dos arguidos, explica que “quem necessita de protecção judicial efectiva e de todos os direitos do artigo 24 da Constituição é o nosso cliente, que o desenhou quando era estudante, e pelo qual sofreu, está sofrendo e sofrerá pena de prisão de 16 anos.”
Almeida reflete sobre o impacto que está a ter esta batalha jurídica, que se prolongou ao longo do tempo e onde até à data se concluiu que não foi cometido nenhum crime. “No fundo, praticamente toda a sua vida profissional e familiar tem sido com um julgamento que ameaça constantemente os planos presentes e futuros, com gastos mediáticos, mentais, familiares e económicos que desgastariam qualquer pessoa. põe em causa a balança da justiça 550 milhões de euros imaginários”, afirma Almeida.
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