Quando utilizamos aplicativos de mensagens como WhatsApp ou Signal, todas as nossas mensagens são criptografadas de ponta a ponta. Estamos falando de uma ferramenta que busca garantir que apenas os participantes de uma conversa consigam ver o que é compartilhado. Mesmo que alguém interceptasse seus dados, o que é tecnicamente possível, não seria capaz de ler o conteúdo.
Como podemos ver, a criptografia de ponta a ponta é um recurso de segurança muito valioso. No entanto, nem todos concordam com isso. Na União Europeia, existem vários atores que acreditam que essa ferramenta dificulta o combate ao crime. Algo semelhante está acontecendo na Índia, visto que o país está promovendo regulamentações que podem colocar em risco a privacidade dos usuários.
Em busca de rastreabilidade de mensagens
Em 2021, a Lei de Tecnologia da Informação foi atualizada na Índia para lidar com crimes relacionados à soberania nacional, segurança do Estado, abuso sexual infantil, entre outros. A regulamentação estabelece que o sistema judiciário pode solicitar a identificação do primeiro remetente de uma mensagem por meio de uma ordem judicial. Essas informações devem estar disponíveis eletronicamente para o caso em questão.
A regulamentação indica que a ordem de identificação só será emitida nos casos em que “outros meios menos intrusivos” não tenham sido eficazes. Esta mecânica não agradou à Meta, que, há mais de três anos, foi aos tribunais de Nova Delhi pedir a suspensão de pelo menos um dos artigos da lei por entender que ele colocava em risco a criptografia de ponta a ponta do WhatsApp.
No processo judicial, a Meta observou que não era possível rastrear o criador de uma mensagem sem quebrar a criptografia. Da mesma forma, destacou que o país estava ultrapassando seus limites ao promover uma medida inédita no mundo. No entanto, ela também se mostrou aberta a “encontrar soluções práticas” para proteger os usuários e cumprir as regulamentações promovidas pela administração de Narendra Modi.
Longe de a conversa ter chegado a um desfecho positivo, tudo parece ter piorado em 2024. De acordo com o Times of India, a Meta adotou uma postura tão drástica quanto decisiva: se o Governo a obrigar a quebrar a criptografia de ponta a ponta do WhatsApp, eles abandonarão o mercado indiano. Nesse sentido, a empresa observou que os usuários escolhem o aplicativo por seus recursos de segurança.
Tejas Karia, representante da Meta no tribunal, argumentou que as novas regulamentações representam uma ameaça à privacidade dos usuários e violam os artigos 14, 19 e 21 da Constituição da Índia. Kirtiman Singh, representante do governo, defendeu a regulamentação e afirmou que permanecem firmes na intenção de rastrear os autores das mensagens que possam estar relacionadas aos crimes mencionados.
Ainda é cedo para saber o que realmente vai acontecer. O caso, que tramita na Justiça há anos, entrará em uma nova fase no dia 14 de agosto, quando será realizada uma audiência. Neste ponto, é importante lembrar que o WhatsApp é o aplicativo de mensagens (e muito mais) mais usado na Índia. E não só isso, a Índia é o país com mais usuários de WhatsApp no mundo.
Imagens | Alexandre Chátov | Dimitri Karastelev
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